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Politica

Bolsonaro diz que vetará extensão do auxílio emergencial se o Congresso fixar o valor em R$ 600

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"Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém", declarou o presidente Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende vetar a prorrogação do auxílio emergencial se o Congresso Nacional decidir pela manutenção do valor atual, de R$ 600.

A declaração foi dada durante transmissão nas redes sociais na quinta-feira (11). O Ministério da Economia informou que pretende pagar duas parcelas adicionais do benefício, no valor de R$ 300 cada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a manutenção dos R$ 600 mensais.

“Na Câmara, por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, declarou Bolsonaro.

Segundo o presidente, o pagamento de duas parcelas adicionais de R$ 600 ao público que já recebe o auxílio emergencial por causa da crise gerada pelo coronavírus causaria um impacto adicional de R$ 100 bilhões nas contas públicas, o que, conforme Bolsonaro, atrapalharia na gestão da dívida pública e da Selic (taxa básica de juros da economia).

“Se nós não tivermos cuidado, a Selic pode subir, volta a ser o paraíso dos rentistas, o Brasil, o que a gente chama de agiotagem legalizada. Os juros sobem, e cada vez mais o que nós produzirmos de riqueza vai para pagar juros da dívida. Ou seja, e a desgraça vem aí. Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém”, declarou.

 

O Sul

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Politica

Nova data das eleições municipais será decidida em junho, diz Barroso

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Foto: Roberto Jayme / ASCOM / TSE / Agência Brasil / CP

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou dez anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos 11 ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Politica

Bolsonaro publica MP sobre punição a agentes durante combate à Covid-19

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Foto: Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que determina as regras para a punição de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia do novo coronavírus.

 

A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), diz que os agentes públicos só podem ser responsabilizados se suas ações tiverem relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública ou ao combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, a responsabilização não será automática, sendo confirmada apenas quando estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.

 

Serão considerados os seguintes tópicos no momento de avaliar se o agente deve ser punido ou não:

• os obstáculos e as dificuldades reais do agente público;

• a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;

• a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;

• as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e

• o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.

 

Fonte: Correio do Povo

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Politica

Ministro do Supremo defende o jornalismo como forma de combater o “ódio, a mentira e a intolerância”

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Barroso se manifestou após agressão contra uma equipe do Estadão em Brasília Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu, neste domingo (03), a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional como forma de combater o “ódio, a mentira e a intolerância”.

A manifestação de Barroso, pelo Twitter, ocorreu logo após uma equipe do jornal O Estado de S. Paulo ser agredida por participantes de uma manifestação em apoio ao governo federal e contra o STF e o Congresso Nacional, em Brasília. O ataque ocorreu no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

“Dia da Liberdade de Imprensa. Mais do que nunca precisamos de jornalismo profissional de qualidade, com informações devidamente checadas, em busca da verdade possível, ainda que plural. Assim se combate o ódio, a mentira e a intolerância”, escreveu Barroso.

 

O Sul

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