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Politica

Bolsonaro publica MP sobre punição a agentes durante combate à Covid-19

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Foto: Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que determina as regras para a punição de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia do novo coronavírus.

 

A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), diz que os agentes públicos só podem ser responsabilizados se suas ações tiverem relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública ou ao combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, a responsabilização não será automática, sendo confirmada apenas quando estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.

 

Serão considerados os seguintes tópicos no momento de avaliar se o agente deve ser punido ou não:

• os obstáculos e as dificuldades reais do agente público;

• a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;

• a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;

• as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e

• o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.

 

Fonte: Correio do Povo

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Ijuí

Poder Executivo edita novo Decreto Municipal

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Nesta terça-feira, 15, o Poder Executivo editou novo Decreto Municipal nº 7231, recepcionando o Decreto Estadual nº 55.483, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, altera e inclui dispositivos que menciona o Decreto Executivo nº 7.013.

 

Dentre as mudanças do decreto está o funcionamento de alguns estabelecimentos, que se estão autorizados pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, e cumprem com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, poderão disponibilizar música ao vivo, devendo o público permanecer sentado, sendo vedada a interação de clientes em pé.

Fica permitido às Entidades Tradicionalistas Gaúchas que possuam Alvará Sanitário o sistema de drive-thru para entrega de almoços ou jantas, desde que cumprindo com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, exclusivamente entre os dias 15 e 20 de setembro, das 11h às 14h e das 18h30 às 22h.

E após 14 dias sem bandeira vermelha ou preta, conforme Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, ficam permitidos esportes coletivos exclusivamente em quadras esportivas, entre 7h e 23h, sem público, com intervalo de 1 (uma) hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização, priorizando o distanciamento.

Os postos de combustíveis poderão funcionar somente entre 6h e 22h.

Confira o decreto na íntegra AQUI.

Texto Executivo de Ijuí

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Politica

TSE ajusta calendário das Eleições 2020

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Foto: Divulgação

O tribunal superior eleitoral aprovou resoluções que dão novas datas a eventos complementares às eleições municipais deste ano.

 

Com a aprovação dos textos, prazos como o para registro de candidatura, foram adiados, assim como as datas do primeiro e segundo turno.

O adiamento das votações foi estabelecido pelo congresso, e aprovado pelo tse, devido à pandemia de coronavírus. Inicialmente, o primeiro turno aconteceria no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25, mas foram transferidos para 15 e 29 de novembro.

 

Evento que antecede as eleições, as convenções partidárias, deveriam acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, mas agora, serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro.

O prazo para registro de candidaturas também foi adiado. Agora, vai de 15 de agosto a 26 de setembro. Após isso, no dia 27 de setembro, as propagandas eleitorais estarão liberadas para rodar.

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Politica

Bolsonaro diz que vetará extensão do auxílio emergencial se o Congresso fixar o valor em R$ 600

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"Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém", declarou o presidente Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende vetar a prorrogação do auxílio emergencial se o Congresso Nacional decidir pela manutenção do valor atual, de R$ 600.

A declaração foi dada durante transmissão nas redes sociais na quinta-feira (11). O Ministério da Economia informou que pretende pagar duas parcelas adicionais do benefício, no valor de R$ 300 cada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a manutenção dos R$ 600 mensais.

“Na Câmara, por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, declarou Bolsonaro.

Segundo o presidente, o pagamento de duas parcelas adicionais de R$ 600 ao público que já recebe o auxílio emergencial por causa da crise gerada pelo coronavírus causaria um impacto adicional de R$ 100 bilhões nas contas públicas, o que, conforme Bolsonaro, atrapalharia na gestão da dívida pública e da Selic (taxa básica de juros da economia).

“Se nós não tivermos cuidado, a Selic pode subir, volta a ser o paraíso dos rentistas, o Brasil, o que a gente chama de agiotagem legalizada. Os juros sobem, e cada vez mais o que nós produzirmos de riqueza vai para pagar juros da dívida. Ou seja, e a desgraça vem aí. Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém”, declarou.

 

O Sul

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