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Politica

Câmara deve aprovar renda mínima de R$ 200 para R$ 500, diz Rodrigo Maia

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Rodrigo Maia (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A proposta do governo é de R$ 200 aos brasileiros em situação de vulnerabilidade, considerada insuficiente pelos deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

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“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou.

Por Agência Câmara

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Politica

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

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Medida anunciada pelo governo Bolsonaro beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas. Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou na sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

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“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas na quinta-feira (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

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O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

O Sul

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Ijuí

Executivo edita novo decreto com medidas para o comércio local

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Foto: Poder executivo de Ijuí

Em virtude das novas definições acordadas entre o Poder Executivo  e demais entidades do setor privado de Ijuí foi realizada a edição de novo Decreto Executivo, nº 6999/2020 e  entre as  novas normas, está a questão do funcionamento do comércio local.

Ficou definido  a partir da data deste sábado,28, pelo decreto nº 6999 que o comércio local passa a funcionar com sua capacidade reduzida, ou seja 50% do número da capacidade constante do seu alvará ou PPCI,  sendo que,  o atendimento será feito de maneira individual, permitindo somente uma pessoa por vez dentro do estabelecimento, evitando o contato corporal e atendendo a determinação de manter a distância de dois metros entre as pessoas.

É reforçado que a medida que suspende  qualquer tipo de aglomeração , incluindo reuniões  as religiosas, ainda está em vigor.

Confira novo decreto na íntegra aqui. Decreto 6999

Fonte: Poder executivo de Ijuí

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Politica

Justiça afasta vereadores em Santo Augusto

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Crédito Foto: Rádio Querência

Três vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto, na região das Missões, foram afastados de suas funções pela Justiça gaúcha, nesta sexta-feira (27). Na última segunda-feira (23), já em meio à pandemia de coronavírus no país, eles comandaram a sessão que reajustou os salários dos parlamentares, do prefeito e de secretários. Por ser virtual, o encontro não pode ser acompanhado pelos moradores da cidade.

projeto concedeu aumento de 10% na remuneração — que passou de R$ 4.118 para R$ 4,6 mil _ e criou um 13º salário para os vereadores. A proposta, que seria válida para a próxima legislatura, foi vetada pelo prefeito da cidade, Naldo Wiegert (MDB).

— A nossa região tem prejuízos pela estiagem, está bastante difícil. Além disso, tem a questão do coronavírus. Por isso eu vetei. Não é de interesse público aumentar despesas para o próximo exercício — comenta o prefeito.

O afastamento foi determinado ao presidente da Câmara, Irani Oliveira da Rosa (DEM), ao vice Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e ao secretário Douglas de Almeida Bertollo (PPS).

De acordo com a decisão judicial, a ação foi tomada devido à impossibilidade de acompanhamento da sessão — fechada ao público, à imprensa e sem transmissão pela internet — e para que o parlamento municipal não possa derrubar o veto do prefeito e promulgar as mudanças.

GaúchaZH tentou contato com os vereadores, mas todos estavam com os telefones celulares desligados na tarde desta sexta-feira (27).

A decisão da Justiça ocorreu depois que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo a perda do mandato do trio de vereadores.

Cidades

Outras duas cidades também aprovaram aumento para os vereadores em meio à pandemia de coronavírus. Em Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, a remuneração foi para quase R$ 6 mil após aceitação do projeto de reajuste de 4,5%. Em Viamão, na Região Metropolitana, o índice foi de 7% e o valor dos pagamentos mensais chegou a R$ 10 mil.

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Fonte: Gaúcha ZH

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