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Economia

CDH aprova prazo de até 30 dias para pagamento do Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado pelo INSS

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Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 5.225/2019) que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em caráter terminativo.

De acordo com o autor da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), há relatos de que, na prática, no caso de empregadas domésticas, valores referentes ao benefício têm sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias após a sua solicitação, o que, na avaliação do senador, tem dificultado a sobrevivência da trabalhadora e de sua criança recém-nascida, “que não dispõem da renda durante esse período em que mais necessitam do auxílio-maternidade”. O texto altera a Lei 8.213, de 1991.

A relatora na CDH, senadora Mailza Gomes (PP-AC), recomendou a aprovação da matéria por considerar como prioridade constitucional a garantia do direito das crianças a uma vida digna.

Para ela, a medida vai assegurar o atendimento imediato das necessidades de mães e filhos durante a fase de adaptação que ocorre quando uma nova família é constituída. “As mães naturalmente ficam bastante indisponíveis para lidar com pleitos burocráticos, além de as mães e as crianças estarem especialmente vulneráveis. Assegurar o pagamento tempestivo das verbas legalmente devidas apenas evita que passem por turbulências desnecessárias nesse período”, defendeu a relatora.

O relatório de Mailza Gomes foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Declaração do IR começa dia 2 de março

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A declaração do imposto de renda, ano-base 2019, começa no próximo dia dois de março e vai até 30 de abril.

Para este ano, a receita federal anunciou algumas novidades. Entre elas, o fim da dedução do importo de renda para quem declarou gastos de previdência com empregados domésticos. Outra mudança é no pagamento das restituições, que eram feitos em sete lotes e agora serão cinco.

Doações para fundos de idosos feitas diretamente na declaração do imposto de renda serão deduzidas no limite de até seis por cento. É obrigado a declarar quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de 28 mil 559 reais e 70 centavos, ou seja, para quem recebeu acima de mil 903 reais por mês.

A declaração é feita pela internet. O contribuinte deve baixar o programa no site da receita federal e preencher as informações. As restituições começam a ser pagas em maio.  

Leia também:  Quem pagou a mais por DPVAT será restituído pela internet
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Economia

Fila do INSS ainda não tem solução

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Em janeiro foram registrados 1,38 milhão de pedidos emperrados. As soluções apresentadas pelo governo ainda não funcionaram.

O governo falhou nas diversas tentativas para acabar com a fila do INSS. A medida provisória anunciada como solução do problema ainda não saiu do papel.

A última cartada apresentada pelo governo foi a contratação de nove mil e 500 servidores inativos, oito mil militares e mil e 500 servidores aposentados do INSS. Mas para que esse pessoal comece a trabalhar, será preciso a publicação de outra medida provisória. Enquanto isso, o número de pessoas aguardando por uma aposentadoria há mais de 45 dias está crescendo.

Em janeiro foram registrados um milhão 380 mil pedidos emperrados no INSS. A maior quantidade de pedidos travados é de benefícios assistenciais, como o bpc, benefício de prestação continuada, pago para idosos e deficientes de baixa renda. São mais de 420 mil solicitações aguardando retorno do INSS. Em segundo lutar, com mais de 400 mil pedidos parados, estão as aposentadorias por tempo de contribuição, seguida por aposentadorias por idade com mais de 217 mil pedidos.

Salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença completam a lista. O INSS reconhece que a quantidade de pedidos acumulados está acima do esperado, mas que em certas épocas do ano é comum o acúmulo. No auge do problema, em 2019, a fila chegou a ter mais de dois milhões de pedidos atrasados. 

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Economia

INSS libera informe para declaração do IR de aposentados

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O informe com os rendimentos dos aposentados e pensionistas do INSS já está disponível na internet. 

O documento é necessário para a declaração do imposto de renda ano-base 2019. Para consultar e imprimir o informe, o aposentado pode acessar a página do meu INSS com a senha. Caso não tenha é só seguir as dicas no site, que é o: meu.inss.gov.br.  Outra opção é utilizar o aplicativo do meu INSS no celular.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para todo brasileiro que recebeu mais de 28 mil 559 reais e 70 centavos no ano. A entrega das declarações começa no dia dois de março e vai até 30 de abril e será feita pela internet.

Leia também:  Petrobras corta em 3% preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias
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