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Justiça

Conselheira tutelar de São Borja é afastada do cargo por compartilhamento de imagens de conteúdo íntimo

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O Ministério Público ajuizou ação civil pública para destituir do cargo Conselheira Tutelar de São Borja por quebra de deveres inerentes ao exercício do cargo.

Dentre as atitudes incompatíveis com a exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, que tem por principal função a proteção de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja, em expediente investigatório, constatou que a Conselheira Tutelar realizou compartilhamento de imagens de conteúdo íntimo (“nudes”) e postagens nas redes sociais que faltaram com o decoro exigido para o exercício do cargo.

Além disso, verificou-se que a Conselheira Tutelar é reincidente em condutas dessa natureza, já tendo respondido a sindicância e sido advertida formalmente pelo Ministério Público no ano de 2016. Em decisão liminar, publicada nesta sexta-feira, dia 27, o Juizado da Infância e Juventude de São Borja determinou o imediato afastamento da Conselheira Tutelar do cargo.

Fonte: Rádio Cultura

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Ijuí

Juiz esclarece soltura de 24 presos em Ijuí

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Créditos: Clicjm
Desde a metade de março, o juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli, está analisando casos de presos que podem ser liberados para prisão domiciliar. A medida ocorre após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendar que apenados em situação de risco para o coronavírus, sejam mandados para casa.
“Logo no início, quando a pandemia chegou ao Brasil, os juízes precisaram fazer essa análise da possibilidade de prisões domiciliares para se evitar o ingresso do vírus no sistema prisional. Pontualmente, no caso de Ijuí, analisamos cada situação”, explicou Giovelli.
Ao todo, na comarca, foram 24 presos soltos em razão da pandemia, conforme dados disponibilizados pela VEC. Destes, 22 estavam reclusos no Instituto Penal de Ijuí (IPI), com o cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto. Todos já tinham benefício de trabalho externo ou de saída temporária e, além disso, se encontravam no grupo de risco.
Outros dois presos, da Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí, que estavam no regime fechado, também tiveram a prisão domiciliar concedida. Tratam-se de uma mulher grávida, prestes a ter um filho, e um homem com morbidades consideradas graves. Ambos receberam a tornozeleira eletrônica e permanecem monitorados pelo aparelho.
Os apenados que tiveram o benefício foram fiscalizados pelo IPI (IPI) e pela Brigada Militar na última semana. Dois deles descumpriram as medidas determinadas pela Justiça e foram novamente presos. Em um dos casos, uma mulher, que deveria estar em casa foi presa em flagrante furtando sabonete, absorvente e desodorantes em uma farmácia. Já na outra situação, um homem foi novamente capturado por não estar em sua residência.

Leia também:  Tratorista perde o controle e tomba trator no interior de Camaquã

Audiências suspensas
Há mais de 30 dias, o Fórum de Ijuí está com uma realidade diferente. Com as portas fechadas, servidores trabalham de suas residências e se deslocam ao local em casos de necessidade.
As medidas de urgência seguem sendo atendidas pelo juiz de plantão e também por cada vara durante o horário de expediente. Todos os casos urgentes como processos de réus presos, medidas cautelares e pedidos de liberdade estão sendo apreciados neste período. No entanto, os prazos não estão correndo, sendo prorrogada até o dia 31 de maio a suspensão para os processos físicos, os quais representam a grande maioria na justiça estadual.

Quanto as audiências, elas seguem suspensas. Giovelli revela que, para dar vasão a essa demanda, o meio eletrônico está sendo estudado para ser utilizado.
“A comunidade pode ficar tranquila: não o risco de presos serem colocados em liberdade por conta dos prazos. Estamos nos preparando para, muito em breve, começarmos a fazer essas audiências e dar andamento a estes processos. Também articulamos formas de dar sequência nos júris, respeitando as normas de segurança”, concluiu o juiz.
Fonte: Clicjm

 

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Ijuí

Justiça aceita denúncia contra presidente e funcionários de Hospital de Ijuí

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Polícia Civil apreendeu medicamentos no Hospital de Ijuí — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Eles são acusados de compra de medicamentos roubados e coação no curso do processo.

 

A Justiça aceitou a denúncia contra o presidente, Cláudio Matte Martins, e outros quatro funcionários do Hospital de Caridade de Ijuí, no noroeste do estado, por compra de medicamentos roubados e coação no curso do processo, na terça-feira (7). A decisão foi divulgada nesta quarta (8).

A defesa do presidente Cláudio Matte Martins, afirmou que entende que as provas produzidas no inquérito não seriam suficientes para a manutenção da medida cautelar de afastamento e também para o oferecimento penal.

“Temos a certeza de que, no decorrer da ação penal, a inocência de Cláudio será demonstrada”

Eles estavam afastados dos cargos desde janeiro deste ano, por conta de uma investigação sobre receptação de lotes de medicamentos contra o câncer, que haviam sido roubados em Minas Gerais e foram encontrados na instituição em novembro de 2018.

A decisão arquivou o inquérito contra o diretor executivo do Hospital. O juiz manteve a medida de afastamento das cinco pessoas das funções na instituição, a proibição de frequentar o local e de entrar em contato com servidores, colaboradores e testemunhas do processo.

De acordo com o Ministério Público, o crime de receptação ocorreu entre 17 de outubro e 1º de novembro de 2019, envolvendo a compra dos medicamentos para o tratamento de câncer.

Já o delito de coação no curso do processo tem como vítimas funcionários, colaboradores e médicos da instituição.

Por Eduardo Uhlmann, RBS TV de Ijuí e G1 RS

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Justiça

MP pede que Polícia Civil investigue ação de estelionatários que cobrariam por participação em suposto processo seletivo

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O Ministério Público solicitou à Polícia Civil, nesta terça-feira, 07, que apure um possível crime de estelionato que vem sendo praticado por meio de redes sociais, em que é solicitado o pagamento de valores para concorrer a processo seletivo em empresa do ramo de saúde complementar.

 

A notícia chegou ao Ministério Público por meio de dirigentes da empresa, que receberam essas informações de pessoas que foram procuradas pelos estelionatários.

 

Segundo o secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ricardo Herbstrith, é preciso cautela em ofertas desta natureza, evitando-se sempre o pagamento de valores a título de adiantamento e buscar informações fidedignas sobre as promessas.

 

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