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Politica

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

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Imagem: Marcelo Casal Jr./AgênciaBrasil
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As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

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Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

*AgênciaBrasil

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Justiça

Justiça indefere recurso e mantém decisão que determina retorno dos professores municipais ao trabalho

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Magistrado considerou que “não se vislumbra qualquer justificativa para suspender as atividades funcionais dos servidores por meio de greve sanitária." Foto: Alex Rocha/PMPA
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O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, da 3ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça), indeferiu recurso interposto pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), que pedia revisão da decisão determinando o retorno dos professores ao trabalho.

Na decisão proferida na noite de quinta-feira (22), o desembargador relator indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo sindicato afirmando que, “não havendo provas capazes de justificar o movimento paredista, revela-se correta a constatação de que existem indícios suficientes desautorizando a greve deflagrada pelo Simpa, de forma que deve ser mantida a decisão proferida”.

Segundo o desembargador, não há provas nos autos de que a prefeitura está obrigando os servidores a retornarem às aulas presenciais antes de atendidos os protocolos sanitários. “De todos os documentos juntados aos autos, nenhum, ao que parece, indica que o Município esteja obrigando os professores a trabalharem em escolas que não possuam condições sanitárias adequadas”, afirma.

Refutando a alegação do Simpa de que as normas editadas são insuficientes para reduzir os riscos à saúde dos servidores, o magistrado também considerou que “não se vislumbra qualquer justificativa para suspender as atividades funcionais dos servidores por meio de greve sanitária.”

O procurador municipal Igor Maciel acompanha a ação pela PGM (Procuradoria-Geral do Município).

O Simpa afirma que continuará lutando, em todas as instâncias possíveis, em defesa da vida e da saúde de alunos, servidores e da comunidade escolar. Para tanto, continuará reunindo documentos e diagnósticos que comprovem a situação das escolas, a fim de demonstrar a falta de condições sanitárias e estruturais para a garantia da saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

A categoria agendou para a tarde desta sexta-feira (23), a partir das 17h30, uma nova assembleia geral, por videoconferência, para avaliar o movimento grevista.

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O Sul

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Politica

Bolsonaro afirma que o seu governo não comprará a vacina chinesa CoronaVac

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"O povo brasileiro NÃO SERÁ COBAIA DE NINGUÉM", escreveu Bolsonaro em uma rede social Foto: Marcos Corrêa/Agência Brasil
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Menos de 24 horas após o Ministério da Saúde anunciar que tem a intenção de adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac – vacina contra a Covid-19 do laboratório chinês Sinovac Biotech desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan –, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o ministro Eduardo Pazuello e afirmou, nesta quarta-feira (21), que o imunizante não será comprado pelo governo brasileiro.

“A vacina chinesa de João Dória: para o meu Governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser COMPROVADA CIENTIFICAMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE e CERTIFICADA PELA ANVISA. O povo brasileiro NÃO SERÁ COBAIA DE NINGUÉM”, escreveu Bolsonaro.

“Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, afirmou Bolsonaro.

Segundo aliados, o presidente também enviou mensagens a integrantes do governo afirmando que não iria comprar “uma só dose de vacina da China” e que seu governo “não mantém qualquer diálogo com João Dória na questão do Covid-19”.

Em resposta a um internauta que criticou o acordo entre o governo brasileiro e a empresa chinesa, Bolsonaro ressaltou que a vacina “não será comprada”.

“Presidente, a China é uma ditadura, não compre essa vacina, por favor. Eu só tenho 17 anos e quero ter um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, comentou o internauta. “NÃO SERÁ COMPRADA”, respondeu Bolsonaro em caixa alta.

O Sul

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Politica

Eleitor poderá votar sem levar título

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Levar o título de eleitor não é mais obrigatório para poder votar. A decisão é do stf, o superior tribunal eleitoral.

De acordo com o entendimento, o eleitor não pode ser impedido de votar se não estiver com o título e mãos, mas com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a cnh.

 

Para os ministros do stf, o título de leitor, por não ter foto, não tem o poder de evitar fraudes e, por isso, não há necessidade de ser obrigatório no acesso às seções de votação.

A medida já vale para as eleições municipais deste ano, com o primeiro turno marcado para 15 de novembro, e o segundo para o dia 29. Vale lembra que neste ano as seções abrirão mais cedo, às 7 da manhã, sendo entre 7 e dez horas, horário preferencial para eleitores idosos.

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