Ambiente familiar concentra casos de abuso sexual

Créditos: Clicjm

De acordo com a promotora de Justiça Marlise Bortoluzzi, responsável pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, há poucos casos confirmados de exploração sexual no município, envolvendo menores de 18 anos de idade. “Recebemos algumas denúncias, mas nem todas se confirmam. Especialmente quando são denúncias feitas pelo Disque 100, de forma anônima, onde a descrição dos fatos é mais limitada, dificultando a nossa investigação. O que mais temos é estupro de vulnerável”, explicou.
A Promotoria da Infância e da Juventude, conforme explicou Marlise, trabalha no setor protetivo, enquanto que a responsabilização pelos crimes de cunho sexual é assumida pela 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminal. “Tão logo um Boletim de Ocorrência é registrado, o Conselho Tutelar é contatado, caso não tenha sido a porta de entrada do caso. O contato com órgãos protetivos é feito para que encaminhamentos sejam dados”, explica a promotora.
Não só o Conselho Tutelar, mas o Ministério Público e todos os órgãos da Rede de Proteção fazem o encaminhamento da criança ou adolescente que sofreu abuso sexual, para fins de atendimento psicológico, realização de exames necessários e acolhimento institucional. Dependendo de quem for o acusado, há o afastamento da vítima.
“Em média, em 96% dos casos, o crime é praticado por alguém que tem relação com a família. São os chamados crimes intrafamiliares, em que pode estar ligado o vizinho, o pai, o tio ou um conhecido. O dado é alarmante porque somente 4% dos casos está ligado a uma pessoa estranha da criança ou do jovem”, reforça Marlise.
Embora o estupro de vulnerável seja o mais conhecido, há outros crimes de cunho sexual, como corrupção de menor e favorecimento à prostituição. E, para cada um, há um pena prevista. “Se o ato resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena vai de 10 a 20 anos. Se da conduta resulta morte, a pena vai de 12 a 30 anos. O estupro de vulnerável, por sua vez, parte de 8 anos e vai aumentando, conforme as qualificadoras”, exemplifica a promotora.
Se a vítima for uma menina, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada. Desde o mês de abril, as autoridades contam com suporte da Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “Essa lei estabelece, por exemplo, que a autoridade policial pode requisitar para o juiz, em qualquer momento, as medidas de proteção pertinente”, explica.

Fonte: Clicjm

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