O posto de combustível que não baixar o preço do diesel poderá ser multado e interditado

O dono de um posto em Cuiabá foi detido por aumento abusivo do preço durante a greve dos caminhoneiros. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O posto de combustível que não baixar o preço do diesel poderá ser multado e interditado. O governo firmou um acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo foi  assinado no Ministério de Minas e Energia e anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30). Na quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor. Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

Acordo com caminhoneiros

Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento. A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.

Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana: redução no preço do combustível; formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes; isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais; e determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais. Na semana passada, o presidente Michel Temer acionou as Forças Armadas para desobstruir as estradas e, segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam atuar de maneira “enérgica”.

Detido

O dono de um posto de Cuiabá foi detido em flagrante por aumento abusivo do preço de combustível durante a greve dos caminhoneiros. A detenção ocorreu durante fiscalização da Delegacia Especializada do Consumidor e do Procon Estadual. O estabelecimento estava vendendo o litro da gasolina a R$ 4.979 e o etanol a R$ 3.979.

De acordo com a Polícia Civil, houve a confirmação no aumento no preço do combustível após análise das notas fiscais. O posto tinha adquirido o etanol no dia 26 de maio por R$ 2,35, e nova aquisição no dia 28 de maio por R$ 2.45 o álcool, operando assim com margem de 62% de lucro em cima do produto comprado por R$ 2.45 e vendido por R$ 3.979, enquanto a margem prevista é de no máximo 20%.

O Sul

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