RS: Projeto para incentivo à segurança pode ser votado na próxima semana

Durante reunião de líderes de bancada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS), vinculado à Secretaria da Segurança Pública, recebeu acordo para publicação na Ordem do Dia da próxima terça-feira (14). Após a publicação, a matéria agora depende de um novo acordo de líderes para votação.
O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, reforça a importância do projeto, que une esforços dos setores público e privado para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos da Segurança. “A proposta visa a fomentar o aparelhamento da Segurança Pública, possibilitando o aumento e modernização dos equipamentos e estruturas a serem utilizadas no combate à criminalidade.”
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o aporte também poderá ser destinado a projetos de prevenção, erradicação das drogas, inclusão social, desenvolvimento do indivíduo ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-Segurança, compensando percentuais dos valores doados do ICMS devido pelas empresas contribuintes.
O PLC não onera os cofres públicos, uma vez que se trata de compensação, limitando a 0,8% do total da receita estadual com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por ano.
*Lucas Braz / Casa Civil

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