Estado e União assinarão acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Estado e União assinarão acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“O Ministério fará o documento, do qual participaremos da elaboração, que é o pré-acordo que estávamos buscando há alguns meses”, comemorou o vice-governador nesta terça-feira (11), em Brasília. “Teremos o tempo necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências previstas”, destaca Cairoli.

O vice-governador ressalta um importante resultado deste entendimento com a União: “Nossa preocupação é de que a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal. Esse movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de que isso não ocorrerá”, explica.

Segundo Cairoli, “a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o único plano viável para sanar a crise nas finanças do Rio Grande do Sul. Não existe plano B. Isso é do conhecimento de todos. Esse é o plano em que nós acreditamos e por isso o defendemos.”

O vice-governador projeta os passos seguintes. “Caberá ao próximo presidente e ao próximo governador assinar o acordo final, como já estava programado. E a equipe técnica montada para acompanhar todo o processo a nível federal e estadual deve ser a mesma no próximo ano”, finaliza.

Durante o encontro, o ministro Guardia foi enfático. “Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo. Esse gesto vai nos permitir construir um caminho para o Estado sair da crise e reequilibrar as finanças”, afirma.

Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, “é mais um passo importante que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum que é a renegociação da dívida do Estado”, afirma.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, também comemorou o acordo. “Já temos demonstrado há muito tempo que o Estado vive um momento de dificuldade fiscal e financeira. Para voltarmos a uma situação de normalidade, precisamos adotar várias ações, que se substanciam na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.” Bins destaca que o Estado precisa manter uma política de austeridade fiscal, qualificando cada vez mais as despesas. “E, imprescindivelmente, o país e o Estado precisam voltar a crescer”, conclui.

O REGIME

O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, prorrogáveis por mais três. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,3 bilhões no período.

fonte: Marcelo Ermel/Gabinete Vice-Governador

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.