Aprovadas em concurso da Polícia Civil do RS, pessoas com deficiência são eliminadas e entram na Justiça

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Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Candidatos com deficiência aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançado em 2017 para os cargos de inspetor e escrivão precisaram buscar na Justiça o direito de participar do curso de formação e tomar posse.

Na segunda-feira (8), a Academia de Polícia do estado (Acadepol) formou 412 novos policiais em Porto Alegre, sendo 207 escrivães e 205 inspetores. Só que nem todos eles estavam na cerimônia de posse desta terça (9), porque ainda dependem de decisões judiciais para poder assumir.

Uma delas é Meiriely Thiemy da Silva, de 26 anos. Moradora de Goiás, ela tem visão monocular (enxerga apenas 5% com um dos olhos) e foi considerada inapta para participar do curso de formação, após exame médico, por possuir “deficiência incompatível com a função policial e o cargo pretendido” (conforme imagem abaixo).

Meiriely foi considerada inapta para participar do curso de formação da Polícia Civil — Foto: Reprodução/DOAMeiriely foi considerada inapta para participar do curso de formação da Polícia Civil — Foto: Reprodução/DOA

Meiriely foi considerada inapta para participar do curso de formação da Polícia Civil — Foto: Reprodução/DOA

O edital de abertura, lançado em dezembro de 2017, reservava 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs), desde que as atribuições, habilidades e aptidões exigidas para o cargo fossem compatíveis com a deficiência que possuem.

No ato da inscrição, o candidato já deve declarar a espécie e o grau da deficiência por meio de apresentação de laudo médico.

Meiriely cumpriu a exigência, foi autorizada a participar do concurso, realizou provas objetiva, de redação e física, obtendo a aprovação. Passou ainda por teste psicológico e psiquiátrico, e foi considerada apta.

O exame de saúde, que a impossibilitaria de entrar para o curso de formação da Polícia Civil, viria depois de todas essas etapas. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 3 de dezembro de 2018.

Pelo menos três deles entraram na Justiça, tiveram liminares favoráveis e puderam cursar a Acadepol. Recentemente, dois obtiveram decisão definitiva e foram autorizados a tomar posse.

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