MP altera publicação de extratos e editais de licitação

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Com a mudança, essa publicidade passa a ser obrigatória apenas no site dos municípios, exceto para casos nos quais forem utilizados recursos de convênios firmados com Estado e União

“A partir de agora, a Copam irá publicar extratos e editais de licitações somente no Portal do Município na Internet (www.ijui.rs.gov.br/licitações ) “, a informação é da coordenadora Priscila Leviski. A mudança no modo de divulgação, segundo ela, está estabelecida na Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro último, pela qual a publicação desses documentos passa a ser obrigatória no site dos municípios.

Priscila lembra que a exceção, de acordo com a MP, diz respeito às licitações feitas com  recursos originados de convênios firmados com o Estado e a União. “Nestes casos a publicação continua sendo obrigatória também nos respectivos Diários Oficiais”, explica a titular da Copam.

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