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Politica

Panambi decreta calamidade pública para enfrentar coronavírus

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A Prefeitura de Panambi declarou nesta quinta-feira (19) por meio de decreto estado de calamidade pública no município para prevenir e combater a epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19). As medidas presentes no documento serão válidas pelos próximos 15 dias. Embora não há registro de casos confirmados ou suspeitos, a medida serve para que pessoas venham a ser contaminadas.

Por meio do decreto, ficam determinadas as seguintes medidas:

Restaurantes, lanchonetes, lancherias e padarias não poderão exceder a metade (50%) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Será necessário diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas e aumentando a distância mínima de dois metros entre consumidores.

Estes estabelecimentos deverão manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura para a renovação do ar. Além disso, deverão higienizar, com álcool em gel 70%, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas) e pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, peróxido de hidrogênio e ácido peracético.

– Manter à disposição, na entrada do estabelecimento e lugares estratégicos, álcool em gel 70% para clientes e funcionários. Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionário, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado.

  • Os estabelecimentos comerciais e industriais devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de cuidados pessoais e limpeza dos instrumentos de trabalho.
  • Além disso, a lotação dos estabelecimentos comerciais e industriais não poderá exceder a metade (50%) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI. Também é obrigatório higienizar o ambiente.
  • Suspensas as atividades de casas noturnas, pubs, bares, lojas de conveniência, comércios de bebidas, boates, danceterias e similares.
  • Fica suspenso o funcionamento de academias, centros de treinamento, quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, auditórios, sedes de bairros e similares.
  • Suspensa as atividades de igrejas e centros religiosos.
  • Suspensas as atividades nas escolas de ensino infantil, fundamental e médica, instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino técnico e profissionalizante e demais.
  • Cancelado todo e qualquer evento, atividade, reunião e similares em locais fechados, independente da característica, condições ambientais, tipos de público, duração, tipo e modalidade do evento.
  • Cancelado todo e qualquer evento em local aberto que tenha aglomeração com mais de trinta pessoas.
  • Vedada a expedição de alvarás de autorização para eventos temporários.
  • Limitado o acesso a recinto onde estejam sendo realizados velórios a até 15 pessoas de forma simultânea.
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Órgãos e entidades da administração municipal estarão fechados, sem atendimento presencial, até o dia 31 de março, com exceção da Secretaria da Saúde, postos e Pronto Socorro. Serão mantidos os atendimentos online e por telefone em todos os órgãos e setores da administração pública municipal.

Gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), dirigentes da administração hospital, profissionais da saúde agentes de vigilância poderão solicitar o uso da força policial de recusa ou desobediência por aprte de pessoa submetida às medidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da SAúde. O descumprimento de medida de quarentena ou de isolamento também terá senções penais.

A prefeitura de Panambi poderá aplicar multa, interdição parcial total e cassação de alvará de localização e funcionamento para aqueles que não cumprirem as medidas.

Em entrevista à Rádio Sulbrasileira, o prefeito falou sobre o decreto à população panambiense. Confira:

Urgente: Prefeito de Panambi apresenta novas medidas contra o Covid-19.

Posted by Rádio Sulbrasileira on Thursday, March 19, 2020

Fonte: Radio SB

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Politica

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

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Medida anunciada pelo governo Bolsonaro beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas. Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou na sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

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“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas na quinta-feira (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

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O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

O Sul

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Ijuí

Executivo edita novo decreto com medidas para o comércio local

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Foto: Poder executivo de Ijuí

Em virtude das novas definições acordadas entre o Poder Executivo  e demais entidades do setor privado de Ijuí foi realizada a edição de novo Decreto Executivo, nº 6999/2020 e  entre as  novas normas, está a questão do funcionamento do comércio local.

Ficou definido  a partir da data deste sábado,28, pelo decreto nº 6999 que o comércio local passa a funcionar com sua capacidade reduzida, ou seja 50% do número da capacidade constante do seu alvará ou PPCI,  sendo que,  o atendimento será feito de maneira individual, permitindo somente uma pessoa por vez dentro do estabelecimento, evitando o contato corporal e atendendo a determinação de manter a distância de dois metros entre as pessoas.

É reforçado que a medida que suspende  qualquer tipo de aglomeração , incluindo reuniões  as religiosas, ainda está em vigor.

Confira novo decreto na íntegra aqui. Decreto 6999

Fonte: Poder executivo de Ijuí

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Politica

Justiça afasta vereadores em Santo Augusto

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Crédito Foto: Rádio Querência

Três vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto, na região das Missões, foram afastados de suas funções pela Justiça gaúcha, nesta sexta-feira (27). Na última segunda-feira (23), já em meio à pandemia de coronavírus no país, eles comandaram a sessão que reajustou os salários dos parlamentares, do prefeito e de secretários. Por ser virtual, o encontro não pode ser acompanhado pelos moradores da cidade.

projeto concedeu aumento de 10% na remuneração — que passou de R$ 4.118 para R$ 4,6 mil _ e criou um 13º salário para os vereadores. A proposta, que seria válida para a próxima legislatura, foi vetada pelo prefeito da cidade, Naldo Wiegert (MDB).

— A nossa região tem prejuízos pela estiagem, está bastante difícil. Além disso, tem a questão do coronavírus. Por isso eu vetei. Não é de interesse público aumentar despesas para o próximo exercício — comenta o prefeito.

O afastamento foi determinado ao presidente da Câmara, Irani Oliveira da Rosa (DEM), ao vice Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e ao secretário Douglas de Almeida Bertollo (PPS).

De acordo com a decisão judicial, a ação foi tomada devido à impossibilidade de acompanhamento da sessão — fechada ao público, à imprensa e sem transmissão pela internet — e para que o parlamento municipal não possa derrubar o veto do prefeito e promulgar as mudanças.

GaúchaZH tentou contato com os vereadores, mas todos estavam com os telefones celulares desligados na tarde desta sexta-feira (27).

A decisão da Justiça ocorreu depois que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo a perda do mandato do trio de vereadores.

Cidades

Outras duas cidades também aprovaram aumento para os vereadores em meio à pandemia de coronavírus. Em Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, a remuneração foi para quase R$ 6 mil após aceitação do projeto de reajuste de 4,5%. Em Viamão, na Região Metropolitana, o índice foi de 7% e o valor dos pagamentos mensais chegou a R$ 10 mil.

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Fonte: Gaúcha ZH

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