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Projeto de Extensão da Unijuí auxilia moradores na regularização de moradias

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Há mais de um ano, a Unijuí desenvolve o Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Direito Social à Moradia Digna, que possui um olhar especial sobre as famílias vulneráveis e de baixa renda. Coordenado pela professora do curso de Direito, Patrícia Borges de Moura, o projeto conta com a participação de professores e bolsistas, integrantes do curso de Direito.

 

O projeto tem como objetivo principal identificar núcleos urbanos compostos por pessoas de baixa renda, que necessitam encaminhar, junto ao poder público municipal, procedimento administrativo para regularização de suas moradias, o que alcança não só o reconhecimento da propriedade, mas também o poder de ter condições mais dignas, como acesso à rede de esgoto, fornecimento de água, energia e pavimentação.

 

A atuação dos bolsistas e professores vai desde o cadastramento dos moradores, bem como a prestação de assistência técnica e jurídica, necessárias para o trâmite do processo. Segundo a coordenadora Patrícia, muitos municípios brasileiros enfrentam problemas no que diz respeito à ocupação do solo urbano. “Muitas famílias têm suas moradias em situação de irregularidade ou até mesmo clandestinidade. Este problema afeta uma considerável parcela da população e o objetivo do projeto é trazer este olhar para essa parcela de famílias. Ao mesmo tempo, contribuir para a sociedade civil, conferindo uma moradia mais digna para aqueles que habitam em nosso território”, explica Patrícia.

 

Fonte: Comunica Unijui

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