Connect with us

Politica

Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública

Publicado

dia

Agência Senado

Senadores comemoraram nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527, de 2011). A MP 928/2020 foi editada na noite de segunda-feira (23) e desde então vinha recebendo críticas de senadores.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse à Agência Senado por telefone que a decisão de Moraes é oportuna.

— O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes — afirmou Alessandro.

Também por telefone, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a decisão de Moraes “vem em boa hora” por manter “um fundamental instrumento de acompanhamento do poder público”.

— Há possibilidade de termos atendimento a pedidos de informações mesmo sem o acesso presencial dos servidores públicos em muitos casos. O que não for possível informar, o servidor poderá justificar. É melhor que a Lei de Acesso à Informação esteja em plena vigência para que a sociedade possa acompanhar, inclusive, as ações de socorro à população nessa crise do coronavírus — afirmou Contarato.

Pelo Twitter, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton (PDT-MA) também elogiaram a decisão do ministro.

“Parabéns ao ministro do STF. Quem quer esconder os gastos públicos não pode estar na gestão pública. O acesso à informação é um direito constitucional de todos brasileiros!”, escreveu Rogério, que é líder do PT.

Leia também:  Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples

Humberto afirmou que o presidente Bolsonaro “rasgou, na surdina”, a LAI. “Mas o Supremo acabou de derrubar essa absurda medida”, acrescentou.

Líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe disse que a derrubada da MP é uma boa notícia e mostra que a democracia prevaleceu.

“Apesar da tentativa, não será dessa vez que Bolsonaro esconderá o que faz com recursos públicos. E, se depender de nós e da nossa mobilização, ele nunca conseguirá!”, opinou Randolfe.

Já Weverton afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes mantém o Brasil “nos trilhos constitucionais e democráticos”. “Quarentena não é desculpa para falta de transparência”, publicou Weverton.

Em sua decisão liminar, Alexandre de Moraes suspende a eficácia da MP em relação à limitação ao acesso às informações solicitadas a órgãos públicas durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

A decisão de Moraes tem efeito imediato, mas terá de ser apreciada pelo plenário do STF.

Para Moraes, a restrição afastaria “a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”. Em sua avaliação, a Constituição de 1988 determina que o princípio da publicidade é imprescindível à administração pública e garante “pleno acesso às informações a toda a sociedade”, respeitadas as questões sigilosas, que são exceção.

A liminar de Moraes foi dada em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações do site do STF

Fonte: Agência Senado

 

Continue lendo
Patrocinado
Clique para comentar

DEIXE SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Politica

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Publicado

dia

Por

Medida anunciada pelo governo Bolsonaro beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas. Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou na sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Leia também:  Dr. João Zimmermann é indicado como pré-candidato a prefeito de Ijuí pelo MDB

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas na quinta-feira (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

Leia também:  Prisco Bezerra é o terceiro senador diagnosticado com covid-19

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

O Sul

Continue lendo

Ijuí

Executivo edita novo decreto com medidas para o comércio local

Publicado

dia

Por

Foto: Poder executivo de Ijuí

Em virtude das novas definições acordadas entre o Poder Executivo  e demais entidades do setor privado de Ijuí foi realizada a edição de novo Decreto Executivo, nº 6999/2020 e  entre as  novas normas, está a questão do funcionamento do comércio local.

Ficou definido  a partir da data deste sábado,28, pelo decreto nº 6999 que o comércio local passa a funcionar com sua capacidade reduzida, ou seja 50% do número da capacidade constante do seu alvará ou PPCI,  sendo que,  o atendimento será feito de maneira individual, permitindo somente uma pessoa por vez dentro do estabelecimento, evitando o contato corporal e atendendo a determinação de manter a distância de dois metros entre as pessoas.

É reforçado que a medida que suspende  qualquer tipo de aglomeração , incluindo reuniões  as religiosas, ainda está em vigor.

Confira novo decreto na íntegra aqui. Decreto 6999

Fonte: Poder executivo de Ijuí

Continue lendo

Politica

Justiça afasta vereadores em Santo Augusto

Publicado

dia

Por

Crédito Foto: Rádio Querência

Três vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto, na região das Missões, foram afastados de suas funções pela Justiça gaúcha, nesta sexta-feira (27). Na última segunda-feira (23), já em meio à pandemia de coronavírus no país, eles comandaram a sessão que reajustou os salários dos parlamentares, do prefeito e de secretários. Por ser virtual, o encontro não pode ser acompanhado pelos moradores da cidade.

projeto concedeu aumento de 10% na remuneração — que passou de R$ 4.118 para R$ 4,6 mil _ e criou um 13º salário para os vereadores. A proposta, que seria válida para a próxima legislatura, foi vetada pelo prefeito da cidade, Naldo Wiegert (MDB).

— A nossa região tem prejuízos pela estiagem, está bastante difícil. Além disso, tem a questão do coronavírus. Por isso eu vetei. Não é de interesse público aumentar despesas para o próximo exercício — comenta o prefeito.

O afastamento foi determinado ao presidente da Câmara, Irani Oliveira da Rosa (DEM), ao vice Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e ao secretário Douglas de Almeida Bertollo (PPS).

De acordo com a decisão judicial, a ação foi tomada devido à impossibilidade de acompanhamento da sessão — fechada ao público, à imprensa e sem transmissão pela internet — e para que o parlamento municipal não possa derrubar o veto do prefeito e promulgar as mudanças.

GaúchaZH tentou contato com os vereadores, mas todos estavam com os telefones celulares desligados na tarde desta sexta-feira (27).

A decisão da Justiça ocorreu depois que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo a perda do mandato do trio de vereadores.

Cidades

Outras duas cidades também aprovaram aumento para os vereadores em meio à pandemia de coronavírus. Em Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, a remuneração foi para quase R$ 6 mil após aceitação do projeto de reajuste de 4,5%. Em Viamão, na Região Metropolitana, o índice foi de 7% e o valor dos pagamentos mensais chegou a R$ 10 mil.

Leia também:  Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples

Fonte: Gaúcha ZH

Continue lendo

Busca

Patrocinado
Patrocinado

Destaque

Notícias no seu WhatsApp whatsapp